Três poderes

Degradação da Praça dos Três Poderes

No momento, o Poder Executivo não está na Praça dos Três Poderes, em Brasília, mas há uma nítida degradação, com o Congresso desrespeitando o Judiciário e "pagando para ver".

Os "infiéis" mudaram de partidos e desafiando o TSE a cassar os seus mandatos. Estão confiantes que com a demora do Judiciário se houver a cassação essa poderá ocorrer quando o respectivo mandato já estiver extinto.

Agora a mesa do Senado, por razões corporativas, contesta a máxima "decisão judicial suprema não se discute, cumpre-se". E desafia o STF a mandar prendê-los por não cumprimento imediato da sentença.

A democracia brasileira está em risco e culpa maior está no eleitorado.

Ainda que a classe média não reconheça, o Congresso é um lídimo representante do povo brasileiro. É esse povo que elege os Sarneys, os Expeditos e outros.

Pode se alegar que é com compra de votos. Mas, do outro lado do comprador existe o vendedor. Se o eleitor deixa-se comprar há quem compre e se elege.

A classe média fala para si mesmo e acha que está falando com o povão. E, esse, continua elegendo os "mesmos", ainda que outros nomes. A renovação no Congresso não altera o quadro. Porque os novos que chegam, logo são contaminados.

Do ponto vista numérico é preciso renovar, pelo menos dois terços. Para isso será necessária uma forte e ampla campanha nacional contra a reeleição. Mesmo que isso atinja alguns que - pelo seu trabalho e seriedade - mereça ser reeleito.

A mensagem para o "povão" deve ser simples e genérica: "não vote em ninguém que está hoje no Congresso". Mesmo assim, 1/3 do Senado fica sem necessidade de reeleição.

Qual seria o resultado de uma campanha dessas?

Vamos tentar refletir e avaliar na próxima semana.

Copenhague

Uma aposta de alto risco (ou de risco certo)

Lula, na sua onipotência, embalado pela imensa popularidade interna, parece ter certeza que irá salvar a Conferência do Clima em Copenhague, a ser realizada em dezembro p.f.

Mantém a estratégia de responsabilizar os paises ricos pelo aquecimento global e vai fazer coro junto aos paises menos desenvolvidos para exigir fortes reduções das emissões dos paises ricos, sem oferecer - de pronto - qualquer contrapartida. Essa terá que ser paga pelos paises ricos para compensar o que fizeram no passado. É um conceito de "dívida" ambiental.

E mais: se o mundo quer que o Brasil preserve a floresta amazônica, deve pagar por essa preservação. Para que a floresta em pé, valha mais que derrubada.

Por estar convencido da validade da sua concepção e estratégias, não vai definir previamente qualquer meta e mandar Dilma Rousseff como chefe da Delegação Brasileira. Com isso pretende fazer com que o mundo, que o admira, conheça a sua sucessora.

Num ambiente repleto de ambientalistas, se a mulher que representa o Brasil fosse Marina Silva, Lula poderia ganhar mais respeito. Ao mandar uma adversária de Marina Silva, já quebra expectativas, e corre risco. Dilma será pressionada a responder - pela mídia ambientalista - sobre Marina, provavelmente, mais que sobre os temas ambientais.

A Conferência redundará em fracasso - já previsto por muitos - e será tomado pela "busca dos culpados". O Brasil é candidato a ser um dos principais culpados.

Como a cobertura da Conferência será - predominantemente - pela mídia ambientalista, a repercussão negativa da posição brasileira poderá afetar o quadro interno para 2010.

Dilma poderá sair da Copenhague, para o público interno, como alguém não preparada para o cargo de Presidente da República. Poderá sair com a imagem arranhada, pelas versões negativas, da mídia ambientalista.

Se tudo isso parece óbvio, só Lula não percebe, ou ele, na sua infinita perspicácia política, consegue enxergar o que os outros não veem.

Não se pode esquecer que a popularidade de Lula não é apenas interna, mas goza de uma imensa popularidade externa. Alcançada pelo seu carisma pessoal. Conseguirá transferir a sua imagem a Dilma?

Qual é a carta que ela levará escondida na manga do seu terninho?

Copenhague

Comprometimento do desenvolvimento

Uma das razões para o Brasil não querer assumir compromissos firmes de redução da emissão dos gases de efeito estufa (GEEs) seria o comprometimento do seu crescimento econômico.

A maior fonte de emissões, no caso brasileiro - diversamente de outros paises, incluindo a China - não é a indústria, tampouco a logística, mas o desmatamento das florestas.

O Brasil ainda tem muitas áreas para aumentar a sua produção agropecuária, sem necessidade de desmatar.

Reduzir o desmatamento não compromete o seu crescimento econômico. Uma grande parte do desmatamento está na pobreza e na incultura. A preocupação brasileira está em conseguir valorizar mais a floresta preservada do que desmatada.

Isso poderia fazer sentido para os grandes empresários do agronegócio, mas não aos pequenos que, sendo a maioria, acabam tendo uma atuação efetiva maior. Esses não tem muitas condições de desenvolver projetos para se beneficiar do REED ou outros mecanismos compenstórios. Poderão acabar presas de um enorme mecanismo de intermediação internacional, com a maioria dos recursos acabando na mão desses consultores e intermediários.

Para a redução das emissões do setor de transportes o Brasil tem alternativas, principalmente o biodiesel.

E tem, no reaproveitamento dos resíduos, um grande potencial.

Pode assumir metas de redução, sem comprometer o crescimento industrial.

Ao assumir metas, exigindo que os demais também assumam, em escalas maiores - no caso dos paises mais desenvolvidos - irá melhorar a sua competitividade.

Tem-se uma visão unilateral, mesquinha e equivocada, em relação aos compromissos. De que esses comprometem a competitividade dos produtos brasileiros. O acordo é mundial, todos tem que reduzir. Comparativamente o Brasil ganha competitividade relativa. Porque os outros perdem.

O Brasil só tem a ganhar comprometendo-se a reduzir a sua emissão de gases de efeito estufa e exigindo a contrapartida dos demais.

A impressão que dá é que a posição de Lula está influenciada pela lei do "ter vantagem em tudo".  

Copenhague

O fracasso anunciado da Conferência do Clima

Para frustração dos ambientalistas que ainda depositam esperanças de um acordo em Copenhague, agora em dezembro, esse não ocorrerá. Ou ocorrerá de forma parcial e insatisfatória.

Supostamente não há interesse dos paises ricos em reduzir a sua emissão de gases de efeito estufa. O que não corresponde à realidade. É uma visão distorcida de torcida.

O que paises ricos não aceitam é ter que arcar com a redução, enquanto os paises emergentes não se comprometem a iguais esforços e ainda querem se beneficiar das eventuais reduções, como ocorreu com o Protocolo de Kyoto. Quando os norte-americanos perceberam esse quadro, recusaram-se a ratificá-lo. Não por questões ambientais, mas por questões econômicas e concorrenciais.

Os ambientalistas veem uma disputa entre paises ricos contra pobres, o que também não corresponde à realidade. O confronto real é entre os paises ricos tradicionais com os novos ricos, entre eles o Brasil. Os paises efetivamente pobres são usados como massa de manobra.

O confronto, como já analisado aqui, é entre os paises emergentes - do qual Lula é portavoz, que dizem que os paises ricos já desmataram, emitiram os gases de efeitos estufa, poluiram e agora querem impedir que esses se desenvolvam, emitindo mais gases - e os paises mais ricos que contestam. Dizem que os emergentes já estão "grandinhos" e devem colaborar igualmente. Até porque se transformaram nos maiores poluidores fora os EUA.

Ou os paises emergentes concordam em estabelecer metas de redução dos GEEs ou não haverá acordo geral e cada qual deve buscar- segundo a sua consciência e possibilidades - reduzir as suas emissões. Cobradas pela comunidade ambientalista internacional.

Sem o acordo geral, o Protocolo de Kyoto irá caducar e com esse os créditos de carbono.

O Brasil é um dos principais protagonistas desse processo. Se mantiver a posição até agora adotada, não contribuirá para o acordo geral.

A falta de acordo, por eventual intransigência brasileira terá efeitos internos para 2010.

Marina Silva defende o compromisso do Brasil de redução das suas emissões, independentemente das contrapartidas dos paises ricos, o que deve ser negociado a parte. Passará a constituir uma oposição programática ao Governo Lula e à Dilma.

Poderá obter o apoio da classe média, o que afetará a candidatura Serra, mas colocará Dilma "numa saia justa". Aliás não me lembro de ter visto foto de Dilma de saia.

Coleta Seletiva

Ainda a neurolinguística

Para se ampliar a consciência ambiental da sociedade busca-se promover a educação ambiental. Cuja eficácia é baixa e temos aqui colocado a hipótese ou suspeita de que um dos responsáveis por esse resultado negativo seja dos termos e linguagem dessa educação.

Um dos maiores problemas de educação, em geral, é a tentativa de incutir nos educandos os mesmos conceitos, lógicas e linguagens do educador. A educação tradicional ainda se baseia na lógica da catequese.

A tendência moderna é a ênfase na aprendizagem. O que é preciso é conseguir que o educando aprenda: incorpore conhecimentos e passe a utilizá-los no seu cotidiano. Esse aprendizado se desenvolve pela integração do conhecimento ao seu ambiente e pelo seu uso.

Pretender que as pessoas, principalmente as de menor renda e nível cultural (que infelizmente ainda é a maior parte da população), se insiram num progama de coleta seletiva de resíduos sólidos por meio da educação ambiental é uma utopia. Ou segundo o dito popular "dar murro em ponta de faca".

Porque a linguagem e a prática está muito distante do seu cotidiano. Coleta do lixo é alguma coisa mais familiar, principalmente quando falha ou inexiste.

Ao longo do tempo, os moradores urbanos incorporaram a concepção de que a coleta do lixo é uma obrigação do Poder Público e que a eles cabe tão somente reunir o seu lixo doméstico em sacos plásticos e deixar na via pública nos dias previstos para a coleta.

E educação, num primeiro momento, busca evitar que as pessoas descartem o seu lixo na via pública, em terrenos baldios ou em cursos d'água, sejam córregos rios ou mesmo no mar.

O objetivo é de natureza ambiental e sanitário.

Num segundo momento busca-se valorizar o lixo, dai a colocação de substituição das denominações de lixo por resíduos sólidos e do descarte pela coleta. A primeira é correta ainda que excessivamente sofisticada. A segunda é um equívoco, embora dois lados de um mesmo processo. A nova proposição é substituir descarte por depósito. O que ainda contempla incongruências. Descarte na via pública - ainda que ensacado para a coleta - faz sentido. Depósito não. No caso, só serve quando se vai depositar em algum lugar ou recipiente específico.

O lixo está ligado a uma imagem de sujeira e de coisa sem valor que precisa ser descartado, ser jogado fora. Com a reciclagem e coleta seletiva quer se dar a idéia de que tem valor se for reaproveitado. Para isso, uma primeira noção relevante é separar o sujo do não sujo.

Do resíduo sujo é difícil eliminar a conotação de lixo. Do não sujo que também é caracterizado como resíduo seco é mais compreensivel para as pessoas que possa ser reutilizado ou reciclado.

A diferenciação entre orgânico e não orgânico é muito sofisticado e complexo.

Para as pessoas o que sobra é lixo. Pode se avançar para chamar de resíduo. Então promover a separação entre o sujo e o limpo.

Não se pode desconsiderar que no Brasil, na cozinha a predominância é de pessoas de menor renda e escolaridade. Seja da própria família como das empregadas domésticas.

Quem manuseia o lixo é, predominantemente, essa doméstica e qualquer linguagem que não lhe seja compreensível não terá impacto efetivo.

Pode ser desejável substituir o termo lixo por resíduo, mas é preciso que essa substituição seja entendida por quem o manuseia. Não pode ser um desejo teórico que fique apenas nas cartilhas.

Coleta Seletiva

A separação dos recicláveis domésticos

Todos os resíduos domésticos são, em tese, recicláveis. Na prática não tem viabilidade econômica, o que limita a sua efetivação. Fica limitado aos ambientalistas mais ativos que fazem a compostagem doméstica e outros meios para o reaproveitamento do lixo orgânico.

No geral, os restos de alimentos, com as suas embalagens ou utensílios sujos são reunidos num saco que é colocado para a retirada pela coleta pública comum. E que, depois, é levada a um "lixão" ou a um aterro sanitário.

Num aterro sanitário vai se tornar apenas uma cobertura física, sem outra utilidade a menos da formação de gás metano que pode ser utilizado para geração de energia. Num lixão a céu aberto dá margem à presença de catadores em busca de alimentos ou de materiais vendáveis. Um cenário de elevada degradação.

Com a reunião num único saco das embalagens limpas ou secas, juntamente com outros materiais recicláveis, levadas ou deixadas para a coleta seletiva, além do primeiro ciclo de transporte, há a necessidade de separação dos materiais para os diversos destinos que geram valor.

Tanto o primeiro ciclo de transporte, como a separação podem envolver os chamados catadores de resíduos.

São tarefas árduas, de pouca remuneração, mas que se tornam uma das poucas alternativas de renda para uma população deseducada que não encontra outras oportunidades.

Essa solução (o uso dos catadores) antes rejeitada passou a ser socialmente aceita e vem sendo amplamente desenvolvida. Nesta semana os catadores estão reunidos num grande evento nacional, com algumas seções internacionais.

Um processo amplo de conscientização e educação ambiental poderia conseguir que a separação já ocorresse dentro dos domicilios, mas enquanto isso não ocorre, a separação entre os resíduos alimentares e outros lixos orgânicos das embalagens secas e limpas, já seria um grande avanço.

A partir dai é preciso estabelecer unidades industriais de separação de materiais, linhas de desmontagem. Essas linhas podem ser operadas pelos ditos catadores, mas que seriam "separadores".

A atividade de separação é menos ponosa, mas ainda realizada em condições precárias. Ainda é uma atividade relacionada ao lixo e admitida como suja.

A sua melhor organização envolve dois riscos: o de maior automação com a redução do uso da mão-de-obra e sua formalização.

A atividade de coleta, embora seja um serviço, pode ser remunerada como venda de produtos. Como tal está se remunerando o produto e não diretamente o trabalho. No caso da separação, a remuneração seria diretamente do trabalho, o que implica numa relação trabalhista.

Isso implica numa elevação de custos, o que irá requerer a obtenção de maior valor dos produtos separados.

Esse maior valor é possível, uma vez que o valor para o comprador final é o equivalente à compra do insumo novo. A partir desse valor há que se deduzir os custos tributários e logísticos para chegar ao valor na ponta da separação.

Antes de afirmar que com a formalização do trabalho dos separadores inviabiliza a atividade é preciso avaliar as possibilidades de redução dos custos tributários e logísticos.

Os valores de cada material são diversos, em função do seu destino. Em função disso pode ser refinar mais ou menos os níveis de separação e limpeza.

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Coleta Seletiva

A geração domiciliar de lixo

O lixo (agora caracterizado tecnocraticamente como "résíduo sólido") é gerado nas moradias (casas, domicílios, residências, habitação) como consequência das atividades humanas, habituais dentro delas.

A principal e pouco substituível é a higiene pessoal. Secundariamente a alimentação, que é substituivel, inteira ou parcialmente. Pode-se chegar ao limite de comer tudo fora e não levar nenhum alimento para casa. O que é raro.

Quando a atividade alimentar é feita dentro de casa, incluindo o preparo de refeições passa a ser o principal gerador de resíduos, ou seja, de lixo.

A terceira atividade geradora de lixo é a lavagem e limpeza, seja da casa, das roupas ou utensílios. Embora o principal insumo seja a água, gera resíduos sólidos das embalagens dos produtos de limpeza, assim como da própria sujeira.

Uma quarta atividade, nem sempre presente, é a cultural ou intelectual, incluindo a comunicação, geradora de resíduos de papel. A leitura diária ou aperiódica de jornais e revistas gera resíduos. Inclui também, as atividades escolares ou educacionais. Moradias com crianças em idade escolar sempre geram "resíduos educacionais ou culturais".

O consumo de bens não duráveis ou semi-duráveis - não considerados as das atividades anteriores - geram resíduos das embalagens ou quando inservíveis.

Uma sexta atividade que requer separação e cuidados especiais são os remédios e os materiais utilizados no tratamento de saúde, particularmente para as casas que tem pessoas doentes. Deve ser separado e comunicado à coleta especializada.

A partir da percepção dos processos de geração de resíduos, pode-se buscar a formulação de estratégias e instrumentos para a sua sepração e descarte seletivo.

Aqui retomamos a questão linguística para efeito de informação e conscientização.

O que importa para as pessoas é o descarte seletivo. Elas não fazem a coleta seletiva. Ou seja, o termo coleta não tem um impacto comunicativo. Pouco diz às pessoas, a menos daquelas mais conscientizadas ou mais interessadas com a questão ambiental.

O processo da educação ambiental pretende que todos sejam ambientalistas. Todos tenham consciência ambiental.

Mas do ponto de vista pragmático o que interessa é que as pessoas façam o descarte seletivo do seu lixo. E para isso precisam fazer a separação do seu lixo. Dentro de casa. Fora de casa é outra questão, que comentaremos em outro momento.

Então: qual é a separação do lixo desejável - mas prática - para a sua maior reciclagem?

A primeira é dos recicláveis dos não recicláveis (pelo menos usualmente). Isso é difícil para a maioria das pessoas.

Então (novamente), a primeira separação é entre restos de alimentos, de higiene (papel higiênico / sanitário usado) e de limpeza dos demais.

Entre os restos de alimentos podem - pelo menos numa etapa inicial - ser reunidas embalagens sujas, ou sejam, as embalagens com restos de comida. Numa etapa subsequente pode-se pedir para as pessoas limparem ou lavarem as embalagens ou utensílios descartáveis usadas na alimentação para guardar separadamente.

Para uma conscientização ambiental uma estratégia mais eficaz é ir gradualmente, uma vez que o processo mental e físico é de separação. Pode-se começar com grande blocos para depois ir separando dentro dos blocos.

Os restos de comida (com exceção do óleo de fritura usado), de higiene e limpeza devem ser juntados como "lixo comum" em sacos apropriados e deixados nos dias aprazados para a coleta comum.

O restante do lixo (mais uma vez com exceção do óleo de fritura usado) - que em tese seria reciclável deve - num primeiro momento - ser reunido num saco e levado para um posto de recepção de recicláveis, chame-se de PEV, posto de entrega voluntária, de Estação de Reciclagem ou outro. Onde houver coleta seletiva deve ser deixado para essa.

Amanhã, continuaremos com o tema, para comentar sobre a separação doméstica do lixo reciclável. E mais adiante sobre o descarte seletivo fora de casa.

Bem, com relação ao óleo de cozinha ou fritura usado, que tem peculiaridades indicamos - para quem mora na região metropolitana de São Paulo - o programa Bióleo, que pode ser contactado através do endereço eletrônico: bioleo@institutopnbe.org.br ou no meu: hori@macbbs.com.br

Coleta Seletiva

Por que funciona mal?

Há um grande empenho para viabilizar ou ampliar a coleta seletiva do lixo nas cidades, mas com baixa eficácia.

Nas cidades onde está implantada a cobertura territorial é baixa, outras estão abandonando, fora as que nem iniciaram.

O objetivo da coleta seletiva seria a reciclagem ou reuso de resíduos dando lhes novas utilidades.

Do ponto de vista econômico, a viabilidade seria dada pela obtenção de uma receita pela venda dos produtos vendáveis para reciclagem superiores ao custo dos serviços de coleta.

Alguns materiais como a latinha de alumínio conseguem obter margens remuneradoras. Outros não.

Não basta a coleta. Uma atividade custosa e penosa é a separação.

Nessa atividade está um dos pontos cruciais do relativo fracasso da chamada coleta seletiva.

Que começa com a inadequação da denominação. "Coleta Seletiva" é uma denominação e visão de quem coleta. É um viés que parte do Poder Público para separar entre a coleta comum e a dita seletiva. Com isso não alcança na intensidade necessárias as pessoas geradoras dos resíduos, ou melhor, do "lixo".

Na tentativa de criar termos "politicamente corretos" piora a comunicação com o primeiro grande ator do processo: as pessoas. Pode-se dizer que parte do fracasso da coleta seletiva está na neurolinguistica.

Para viabilizar a "coleta seletiva" é preciso - em primeiro lugar - "conscientizar" os geradores a separarem os resíduos. A separação proposta - internacionalmente - tem um viés tecnocrático, entre papel, vidro, metal e outros, o que é uma linguagem inadequada diante da realidade do espectro de consumo moderno.

Para ampliar a separação dos resíduos gerados pelo consumo pessoal é preciso mudar a comunicação e as ferramentas.

O consumo pessoal compreende o conteúdo e o continente.

Para início de conversa: o conteudo se consome ou se usa. O continente não. O primeiro grande resíduo que sobra do consumo é o continente. Conhecido como embalagem.

Então, partindo da realidade do consumo pessoal, a primeira separação para o tratamento seletivo dos resíduos deve ser entre o conteudo e a embalagem.

O que deve ser facilitado e orientado é o descarte da embalagem.

As embalagens do consumo pessoal podem ser divididas, inicialmente, entre puros e compostos. Alguns são claramente identificáveis, dentro das categorias usuais, como caixas de papel, garrafas pet (plástico), ou de vidro, latas de metal, etc.

Mas o que é o saco de chips ou salgadinhos industrializados?

Quantos sabem que o saco é uma lâmina de alumínio e deve ser descartado como metal e não como papel?

O que é uma caixa de leite ou de sucos "tetra-pack"? É papel, é metal ou é plástico?

Na realidade todos os três. Então onde descartar? Se tiver dificuldade em decidir joga fora em qualquer lixo ou mesmo lugar. Dá muito trabalho em pensar qual é a lata certa.

No caso do tetrapack a mistura já está na embalagem. No caso da caixa de cigarro, essa composição é separada. De fora há (ou havia) uma lâmina de plástico, uma caixa de papelão e dentro uma lâmina de alumínio.

Portanto, o consumidor semiconscientizado (porque o inteiramente, nem fumar fuma) ao terminar o consumo deve: tirar a lâmina de aluminio e colocar no recipiente de metal, separar a proteção externa e colocar no de plástico e, finalmente, colocar a caixa no recipiente de papel. Sem desconsiderar o descarte adequado da bituca.

Com tanto trabalho o melhor mesmo é deixar de fumar, para ser "ambientalmente correto".

Não basta conscientizar, é preciso facilitar. Pode ser por a culpa no "comodismo" das pessoas, mas, na prática, é preciso que as coisas sejam mais amigáveis.

Será que colocar "embalagem metálica" não teria mais apelo do que "metal"?

Uma segunda e importante distinção entre os resdíduos de embalagens do consumo pessoal domiciliar é entre os secos e os "molhados".

Os secos ou limpos são os não "contaminados" por outros produtos, principalmente alimentos.

As embalagens que contém líquidos podem conter resíduos dos mesmos. Já não são secos. Outros podem conter restos de alimentos.

Do ponto de vista domiciliar, as separações mais importantes seriam entre as embalagens secas e as "molhadas". Os materiais "sujos" com alimentos deveriam - de momento - serem descartados como lixo comum.

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Bioenergia

Etanol de 2a geração

Uma das contestações aos vultosos investimentos que o Brasil está destinando à exploração do petróleo do pré-sal é que dever-se-ia investir mais nas novas fontes de energia que irão substituir o petróleo.

O Brasil com o pré-sal estaria tentando recuperar o século XX e não perceber as oportunidades do século XXI.

O Brasil tem uma vantagem comparativa com o desenvolvimento do etanol de primeira geração, mas correria o risco de perdade essa vantagem em função dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento dos EUA.

Mais uma vez o uso da figura institucional (Brasil, EUA, etc) consagrada pelos economistas, como se esses fossem uma unidade com capacidade decisoria e de ação, pode levar a equívocos de interpretações.

O Brasil obteve a vantagem comparativa (e competitiva) com o etanol, porque os paises desenvolvidos não acreditaram nessa fonte (então alternativa). Para enfrentar os problemas e desafios, a comunidade acadêmica contribuiu para a superação. Um problema inicial foi o vinhoto, que se conseguiu transformar de um veneno em fertilizante. Melhoria de produtividade em toda a cadeia foi propiciado pelas pesquisas.

Mas, diferentemente de outros casos, não foi a pesquisa que empurrou a produção, mas essa que puxou a pesquisa.

Nos EUA, instituições acadêmicas de pesquisas, assim como empresas estão buscando a extração do etanol de material celulótico, o chamado etanol de segunda ou de terceira geração.

Como sempre, os resultados são cercados de lendas e panacéias, como se fossem a "salvação do mundo".

A matéria publicada ontem no Valor Econômico, mostra uma parte da realidade. As pequisas para o etanol de segunda geração tem como um dos insumos principais o bagaço da cana.

As pesquisas estão sendo realizadas no exterior, mas serão aplicadas no Brasil.

A tecnologia não é do país, mas da empresa. Da empresa multinacional que - cada vez mais - não tem nacionalidade.

O "Brasil" é fortemente inovadora na indústria automobilística, mas poderá se dizer que não é do país, porque é detida e aplicada pelas multinacionais no Brasil e não são disseminadas.

O "Brasil" não inovou nos transgênicos, mas é um grande usuário dessa tecnologia. Isso envolve pagamentos de royalties para a Monsanto. Será que essa deixaria de fornecer ao Brasil?

A vantagem comparativa do Brasil nos biocombustíveis está no produto. A tecnologia aplicável ao produto poderá não ser brasileira, mas dentro da globalização dificilmente deixará de ser usada, se representar possibilidade de ganhos para as empresas.

As instituições brasileiras de pesquisas devem trabalhar no desenvolvimento dos etanóis de novas gerações, mas não é por uma questão de competitividade. Mas de lucros.

Bióleo

Adiantado ou atrasado?

O Governo Federal decidiu implantar o B5, ou seja, a mistura obrigatória de 5% de biodiesel no diesel mineral, no início de 2010. Alardeando uma antecipação de três anos, porque nos planos iniciais esse percentual só deveria ocorrer em 2013.

Uma antecipação como essa deveria - realmente - ser amplamente comemorada, porém na prática está atrasada. Em 2010 o Brasil deveria estar praticando B7 ou até B10 e chegar em 2014 a B20, pelo menos nas grandes áreas metropolitanas.

O Brasil que quer se mostrar ao mundo em 2014, quando da realização da Copa do Mundo, deverá ser um pais "bioenergético".

O Programa Nacional de Produção de Biodiesel busca associar uma solução ambiental (substituição - ainda que parcial - do diesel mineral, cerca de 70% mais poluidor que o biodiesel) com o social, pela inclusão da agricultura familiar. Vem falhando nesse segundo aspecto, apesar dos esforços do Governo, agora diretamente através da Petrobras Biocombustíveis.

Essa inclusão social - via agricultura familiar - somente irá ocorrer à longo prazo, com base nas novas oleaginosas. Mesmo assim, com riscos de ser "atropelada" pelo agronegócio, pela produção extensiva do pinhão-manso, da palma e de outras matérias-primas.

Para chegar ao B20 metropolitano, até 2014, o objetivo de inclusão social poderá ocorrer com a contribuição de outro meio: a logística reversa social urbana.

Esse mecanismo compreende a captação do óleo de fritura usado, gerado nos domicílios urbanos.

Os grande números estimados (cerca de 1,5 bilhões de litros de óleo de cozinha usados, atualmente) poderiam abastecer 4% da demanda de diesel, ou seja, o B4. Não eliminaria a necessidade de outros insumos agrícolas, oriundos da soja ou de outras oleaginosas.

As regiões metropolitanas são uma das maiores consumidoras de óleo diesel, por conta da frota de ônibus urbanos e das origens e destinos das cargas. São também as maiores geradoras de óleo de cozinha usados.

A redução da circulação do insumo para a produção do biodiesel terá ainda o condão de minimizar a emissão dos gases de efeito estufa.

A utilização do óleo de cozinha usado como insumo para biodiesel ainda tem o inconveniente de obrigar um turismo desse material que reunido nas áreas urbanas tem que ser transportado a longas distâncias até uma usina de biodiesel, para depois retornar às distribuidoras, que ficam próximas dos grandes centros de consumo.

Pelo regime atual, não interessa às usinas de biodiesel se instalarem próximas às distribuidoras, porque os preços dos leilões é FOB e o seu principal insumo é o óleo de soja, produzido no interior.

Se o insumo for o óleo de cozinha usado, poderão ser instaladas usinas metropolitanas, com escalas menores, porém com grandes ganhos nos custos logísticos.

As dificuldades para a implantação desse modelo não estão na tecnologia ou nos investimentos, mas na captação do óleo gerado pelos domicilios.

A geração do óleo nos bares e restaurantes é viável, como atividade econômica, e está sendo feita por empresas que vem oferecendo em troca, material de limpeza.

Já a captação domiciliar é dispersa e de baixa produtividade. Não é viável empresarialmente, mas sim para entidades sociais e catadores.

Para os catadores pode-se organizar um sistema que gere mais renda com um trabalho mais digno.

O preço do diesel é administrado pelo Governo o que lhe dá uma certa estabilidade. Isso deverá prevalecer ainda por muitos anos. Para os catadores-coletores isso significa também uma certa estabilidade na sua renda. Nâo estarão tão sujeitos a variações de preços, como tem ocorrido com outros resíduos.

Precisam captar pelo menos 1 tonelada de óleo de cozinha usado por mês para poderem contar com uma renda equivalente a um salário mínimo. Em termos residenciais, precisa ter uma clientela de mil residências, uma população em torno de 4 mil pessoas.

Dividido por vinte dias úteis, significa uma captação em 50 casas por dia. Nos bairros populares corresponderia a uma quadra. Precisaria trabalhar pelo menos vinte quadras por mês.

Na prática não significa trabalhar só uma quadra por dia. Ele tem que circular por 4 ou mais quadras para captar a sua quota diária. Mas bem organizada a sua logística ele pode ter a produtividade necessária.

A partir dai a sua possibilidade de aumentar a renda está na obtenção, por doação, do óleo gerado pelos bares e restaurantes.

Esse é o mecanismo básico da logística reversa social.

Para os bares e restaurantes o óleo usado tem um pequeno valor econômico: é o de material de limpeza que recebe, de empresas coletoras.

Pode substituir esse pequeno valor econômico por um valor social maior, doando-o para os catadores-coletores ou para entidades sócio-assistenciais.

Esse será um incentivo fundamental para estimular a ampliação da captação e coleta domiciliar.

Sem isso, o B20 urbano continuará sendo um sonho.

Vale

Para quem os dois brigam?

O suposto conflito entre Lula e Agnelli (o Presidente da Cia. Vale do Rio Doce) é um grande teatro  "pra inglês ver". A questão é saber quem são esses "ingleses".

Não é preciso fazer muito esforço. Lula faz o jogo para o eleitorado de 2010. Agnelli não conhece esse público e cai, juntamente com o seu público, nas armadilhas do espertalhão.

Lula é um animal político de primeira qualidade, que usa o marketing político magistramente para os seus fins, nem sempre evidentes. Mas a perspectiva é, sem dúvida, as eleições de 2010 e o seu público não é mídia, ou os empresários, mas o "povão". Aquele que detém a maioria dos votos e decide as eleições.

Agnelli é um excelente executivo empresarial, mas que cometeu equívocos estratégicos e é pautado por Lula. Trouxe a Vale para o tamanho e valor devido, como uma multinacional brasileira, aproveitando as oportunidades de mercado, mas com falhas estratégicas, em relação ao posicionamento da empresa no mercado mundial.

O que Lula quer?

Fundamentalmente, mostrar que a privatização da Vale não foi um bom negócio para o pais. E que a Vale privada não atende aos "interesses do povo brasileiro". Gera mais emprego fora do que dentro do país. Investe fora e não no país.

Por que?

Porque a Vale é o caso mais bem sucedido da privatização realizada dentro do Governo FHC e o tema privatização x estatização vai ser um dos temas principais da Campanha de 2010.´

A expectativa é que os "tucanos" defendam a privatização da Vale, mostrando que deu certo e foi um excelente negócio para o país.

É absolutamente evidente a lógica de Lula. "Todo mundo" percebe, mas não consegue escapar da armadilha que ele cria, com as suas tiradas, algumas imbecis, mas que os outros respondem.

De quebra, Lula poderá aparelhar a Vale e tirar da sua diretoria os remanescentes da "turma do FHC", principalmente "aquela mulher do Paulo Renato".

O jogo é primário mas eficaz. Com a ajuda da mídia que entra pesado no jogo. Apesar de, muitas vezes, ser contra Lula, faz o jogo dele.

No processo de privatização da siderurgia e da Vale o Governo FHC cometeu um grande erro estratégico. Vendeu as empresas quando deveria ter feito uma parceria, ficando com 49% das ações, com aumento de capital do(s) sócio(s) privado(s).

Na ocasião, eu ainda não contava com o blog para registrar essa posição, que foi ouvida por poucos e desconsiderada. A lógica era cobrir os buracos do Tesouro Nacional. Nem isso fez.

A siderurgia mundial tem capacidade ociosa e foi um dos setores que mais sofreu com a recente crise financeira internacional.

Isso é uma questão estatística que deve ser melhor considerada, do ponto de vista qualitativo.

As capacidades produtivas tem idade e produtividade. As mais antigas, em geral, são as menos produtivas e tem custos totais maiores, incluindo os custos logísticos.

Numa crise, as que tem maior custo saem do mercado e não voltam. As mais competitivas voltam, com preços maiores e se recuperam economica e financeiramente.

O Brasil tem condições de ter uma siderurgia altamente competitiva, em termos mundiais. Não pode (nem deve) se amedrontar diante de um suposto excesso de capacidade e com eventuais "dumping" de sobrevivência.

O grande e maior risco é a expansão da siderurgia chineses que não tem esse medo. O único que pode confrontá-lo é o Brasil.

Lula está certo - na sua excepcional capacidade de perceber para onde o rio corre (o que poderia parecer evidente, mas não é) - e aproveita a "bobagem" feita por Agnelli, demitindo empregados no início da crise, para torpedear o que foi "a mais bem sucedida privatização feita pelos tucanos".

E esses, mais uma vez reagem mal e deixam Lula fazer prevalecer a sua versão: "a privatização da Vale foi (e é) ruim para o país. Por isso o Estado precisar retomar o comando da Vale".

Ou essa versão não vale?

Redução da jornada de trabalho

Cenários subsequentes

Supondo que a PEC de redução da jornada de trabalho e aumento do adicional por hora extra seja aprovado, qual será a reação do mercado?

Cada empresa reagirá de maneira própria, mas alguns comportamentos serão comuns.

As grandes empresas privadas, com grande número de empregados, adotarão medidas para aumentar a produtividade e controlar as horas extras. As grandes indústrias que ainda adotam as 44 horas irão exigir mais e com isso vão "explorar" mais os trabalhadores para produzir o mesmo em menos tempo. Aquele que não atender aos índices de produtividade serão substituídos. Não haverá aumento de postos de trabalho, tampouco de empregados e haverá redução das horas extras. Os empregados trabalharão menos horas, mais e receberão menos, no final do mês. Sentirão no bolso os resultados negativos da mudança e traídos pelas suas lideranças.

As grandes empresas capitalizadas acelerarão os investimentos em automação e buscarão, de forma mais intensa, a redução dos custos com a mão-de-obra.

Nas empresas médias a reação dependerá do seu mercado comprador. Se tiver uma carteira com boa evolução de vendas acabará tendo que admitir mais trabalhadores para dar conta dos pedidos. Se as suas condições de mercado não forem boas, provavelmente sairá desse. Isso ocorrerá, principalmente, para as empresas de médio porte que enfrentam a concorrência dos importados.

Terão aumento de custos, perda de competitividade, sem capacidade de alternativas.

Um setor crítico é o da construção civil, dominado por empresas de médio porte, sem grande capacidade de investimento em automação, e sem melhor planejamento: acabarão tendo que arcar com o aumento de custos e muitas sairão do mercado. Substituidas por empresas maiores. A tendência será a maior concentração empresarial.

O problema do volume de empregados esta nas empresas de pequeno porte, onde o comportamento reativo típico é apelar para a informalidade ou o PJ, ou seja, para a contratação de pessoas jurídicas.

Substitui a contratação de empregados por serviços prestados por pessoas jurídicas. Nesse segmento a tendência é de redução dos empregos formais.

O impacto negativo maior estará no serviço público e nas empresas estatais.

Não haverá grande impacto direto na redução da jornada de trabalho, porque na maioria dos casos, o regime já é de 40 horas (8 horas por dia, durante cinco dias úteis). Em alguns casos, até menos: 30 horas semanais.

A questão está na "indústria da hora extra", amplamente utilizada para aumentar a remuneração mensal dos servidores públicos e empregados de estatais. Com a conivência das chefias.

O impacto final poderá ser o aumento da carga tributária, para poder arcar com o aumento do custeio das máquinas administrativas.

O resultado efetivo da mudança não será o que esperam os trabalhadores e os próprios parlamentares.

Prevalecerão os chamados "efeitos perversos" e os trabalhadores sentir-se-ão traídos.

Na França, os socialistas que impuseram a redução da jornada de trabalho perderam as eleições.

No Brasil, qual será o impacto eleitoral?

Redução da jornada de trabalho

Aprovação da PEC

Está em vias de aprovação final a PEC que reduz a jornada de trabalho máxima de 44 horas, previstas na Constituição Federal para 40 horas e aumenta o adicional das horas extras de 50% para 75%.

Esse mudança passou a ser a princípal reivindicação dos trabalhadores sindicalizados, liderados pelo deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulinho da Força.

É uma batalha que já tem quase 10 anos, que vem ganhando força, com base em conta simples (ainda que equivocadas) segundo a qual com a aprovação das medidas propostas haveria um aumento de empregos, reduzindo o desemprego.

Essa versão se tornou hegemônica e, seduziu a maioria dos parlamentares, com uma tímida e genérica reação empresarial que argumenta com os riscos inflacionários.

Na prática não vai ocorrer nem uma coisa, nem outra. O resultado mais provável é o aumento da informalidade.

O problema é que as Centrais Sindicais e os sindicatos organizados não representam a totalidade dos trabalhadores. Representam apenas os trabalhadores celetistas e apenas uma parte desses: os que estão contratados pelas grandes empresas.

A legislação é definida para esse segmento que, na realidade, tem capacidade de reação e ajuste.

A lógica das Centrais Sindicais não é técnica, mas ideológica. Baseia-se ainda na "luta de classes". O argumento é aritmético, mas eles vendem a crença, junto aos trabalhadores e à sociedade de que os patrões "exploram" os trabalhadores exigindo que trabalhem 44 horas ou mais por semana, com um pagamento adicional de 50% das horas extras.

Com as novas regras, os patrões seriam obrigados a contratar mais trabalhadores em vez de continuar explorando-os e os trabalhadores teriam uma jornada menor, podendo usufruir mais tempo com a família ou com o lazer. Sem prejuizo de remuneração.

Para os patrões, essas regras aumentariam os seus custos, pois supõe-se que eles continuariam usando o trabalhador 48 horas, tendo que pagar 4 horas adicionais, com um acréscimo de 75% e mais 4 horas com acréscimo de 25%, pois sobre essas já estariam pagando mais 50%.

Se essa fosse a reação real os trabalhadores celetistas afetados ficariam mais felizes. Entre trabalhar apenas 40 horas, com o mesmo salário, dando lugar a um companheiro que estaria desempregado, ou trabalhar 48 horas, ganhando quase 20% a mais.

O próprio trabalhador não está à busca de menos horas de trabalho. Ele - em geral - prefere trabalhar mais e ganhar mais.

O cenário mais provável como consequência dessas novas regras é de aumento do desemprego. Por exigência dos patrões de maior produtividade, eliminando as horas extras.